MTUR LANÇA EDITAL PARA EVENTOS TURÍSTICOS

O Ministério do Turismo (MTur) publicou no último dia 09 de fevereiro de 2017 o edital para apoio a eventos geradores de fluxos turísticos que são aqueles de caráter tradicional e de notório conhecimento popular, de abrangência municipal, estadual, regional ou macrorregional, que comprovadamente contribuam para a geração de fluxos turísticos, promoção e fomento da atividade turística dos destinos.

Desde então, o Sistema de Convênios (SICONV) está aberto aguardando que os órgãos elegíveis da administração pública como Estados, Distrito Federal e Municípios apresentem e cadastrem suas propostas no SICONV. O proponente deverá enviar sua proposta para análise com antecedência mínima de 50 dias da data de início da vigência do convênio e a proposta não deve possuir pendências no prazo de 30 dias antes do início da execução do objeto segundo o que regulamenta a Portaria MTur nº 182, de 28 de Julho de 2016 e suas alterações.

Só serão aceitas propostas de eventos de caráter tradicional e de notório conhecimento popular de abrangência municipal, estadual, regional ou macrorregional, formalmente reconhecidos pelo órgão oficial de turismo do Estado, que venham sendo realizados exclusivamente por ente público já pelo menos três edições.

Valores de Repasse

Em caso de aprovação das propostas, os valores de repasse serão definidos em função das categorias dos municípios das regiões turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro.

Categoria A I – Até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) por ano, não podendo exceder o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) por Convênio.

Categoria A II - Até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por ano, não podendo exceder o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) por Convênio.

Categoria B - Até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) por ano, não podendo exceder o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por Convênio.

Categoria C - Até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por ano.

CADASTUR É OBRIGATÓRIO

Cadastur é o sistema de cadastro oficial dos empreendimentos, equipamentos e profissionais do setor de turismo do Brasil. Até o ano de 2002, a responsabilidade de cadastrar os prestadores de serviços turísticos no país era do Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR), por meio do Sistema Automático de Gerenciamento dos Prestadores de Serviços Turísticos (SAGET). A partir de 2003, essa responsabilidade foi transferida para o Ministério do Turismo (MTUR), que por sua vez implantou o CADASTUR com o objetivo de promover e ordenar a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos, sejam estes pessoas jurídicas ou físicas.

Mas, para que serve o CADASTUR?

- Para comprovar que o empreendimento turístico está legalmente constituído, em pleno funcionamento e em operação;

- Para comprovar que o profissional atende aos requisitos legais para o exercício da atividade desenvolvida;

- Disponibilizar informações ao turista sobre os prestadores de serviços cadastrados;

- Gerar informações gerenciais sobre o setor.

Vale ressaltar que o CADASTUR não é um selo de qualidade, pois não atesta quanto à qualidade dos serviços prestados, mas tão somente quanto à legalidade do empreendimento ou profissional cadastrado.

Segundo a Lei Nº 11.771/08 O CADASTUR é obrigatório para as seguintes atividades turísticas: acampamentos turísticos, agências de turismo, meios de hospedagem, organizadora de eventos, parques temáticos, transportadoras turísticas, ou seja, o cadastro é uma exigência legal para que possam exercer suas atividades. O mesmo se aplica à atividade do profissional "Guia de Turismo", regulada pela lei nº 8.623/1993. 

Já as atividades de Casa de Espetáculos & Equipamento de Animação Turística, Centros de Convenções, Empreendimento de Apoio ao Turismo Náutico ou à Pesca Desportiva, Locadora de Veículos para Turistas, Empreendimento de Entretenimento e Lazer & Parque Aquático, Prestador Especializado em Segmentos Turísticos, Prestador de Infraestrutura de Apoio para Eventos e Restaurante, Cafeteria, Bar e Similares, podem realizar seu cadastro, ainda que não sejam obrigadas por lei, para aproveitar as vantagens associadas ao cadastramento.

Os benefícios que o cadastro oferece são: incentivo a participação de programas e projetos do governo federal, participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo MTUR, acesso a financiamento por meio de bancos oficiais, apoio em eventos, feiras e ações do MTUR e visibilidade nos sites do CADASTUR e do Programa Viaje Legal.

Os cadastros podem ser feitos acessando o site www.cadastur.turismo.gov.br ou diretamente na sede do órgão delegado de turismo. O pedido de cadastro, depois de realizado pelo prestador de serviços, é analisado e posteriormente deferido pelo Órgão Delegado de Turismo da Unidade da Federação (UF) em que o prestador de serviços atua. O MTUR gerencia o Sistema CADASTUR que emite o certificado atestando a regularidade do prestador de serviços turísticos. O prazo para emissão do certificado de regularidade é de 30 dias úteis, assim que estiver pronto o documento será encaminhado por e-mail para o prestador de serviço, que deverá providenciar a impressão colorida do documento e afixá-lo em local visível na sede da sua empresa.

No Estado do Pará o órgão delegado de turismo para realizar o cadastro é a Secretaria de Estado de Turismo (SETUR). Os municípios, por meio das secretarias municipais de turismo, podem auxiliar os interessados em realizar o cadastro prestando informações e auxiliando no preenchimento dos formulários. No município de Santarém este auxílio é prestado pela Secretaria Municipal de Turismo de Santarém (SEMTUR), localizada na Avenida Adriano Pimentel, nº 170 - Centro. Segundo informações da SEMTUR, no município de Santarém, tem 48 empresas cadastradas no CADASTUR. O cadastro tem validade de dois anos e é totalmente gratuito.

FERIADOS VÃO MOVIMENTAR R$ 21 BILHÕES NO TURISMO

Ao todo serão cerca de 10,5 milhões de viagens que vão amenizar a perda de outros setores

Projeção feita pelo Ministério do Turismo revela que as viagens nos fins de semana prolongados por feriados que caem na segunda, terça, quinta ou sexta-feira injetarão R$ 21 bilhões a mais na economia do Brasil. O levantamento considerou um acréscimo de 22 dias de folga, quando 10,5 milhões de viagens deverão ser realizadas. Foram excluídos do cálculo o Carnaval, a Semana Santa, o Natal e o Réveillon, períodos tradicionais de alta movimentação nos aeroportos, rodoviárias e rodovias.

Feriados 2017 (Fonte: Ministério do Turismo)

“São números que reforçam a vocação do turismo para ajudar no desenvolvimento econômico e na geração de emprego do país. Enquanto diversas atividades demonstram preocupação com os fins de semana prolongados em 2017, o setor de viagens se prepara para faturar”, comentou o ministro do Turismo, Marx Beltrão. De acordo com o estudo, o feriado que deve gerar o maior impacto é o Dia de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro, quando 1,94 milhão de viagens movimentarão R$ 3,9 bilhões na economia.

“O turismo é um grande impulsionador de outras 52 áreas, seja direta ou indiretamente. Entre elas, está o comércio. Se os feriados impactam o varejo em algumas cidades, na maior parte delas o setor terciário é impulsionado pelo fluxo turístico”, afirmou o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e membro do Conselho Empresarial de Hospitalidade e Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio, em artigo publicado recentemente numa revista especializada em turismo.

Entre os brasileiros que pretendem aproveitar os fins de semana prolongados para viajar, está o professor Giovani Iemini. Morador de Brasília, ele pretende explorar os arredores da cidade, que oferece opções variadas, principalmente, de ecoturismo. “Este ano vai ser ótimo! Acabei de voltar da Chapada dos Veadeiros. É impressionante! Já fui para lá muitas vezes, mas sempre tem alguma novidade para conhecer. As viagens que pretendo fazer são todas pelo entorno de Brasília, até por ser uma opção economicamente mais viável”, comentou Giovani.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagem (Abav), Edmar Bull, as empresas do segmento já começaram a sentir o impacto dos feriados com o aumento na procura por pacotes de viagens. A entidade estima que a demanda por viagens de lazer em 2017 deverá crescer entre 8% e 14%. “Os brasileiros vão poder viajar mais, gastando menos, porque uma das vantagens da ocupação pulverizada ao longo do ano é o maior equilíbrio na equação oferta x demanda, o que impacta diretamente na composição das tarifas aéreas e hoteleiras”, comentou Bull.

O levantamento foi feito pelo Ministério do Turismo, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, levando em consideração os feriados de 21 de abril (Tiradentes, sexta-feira), 1º de maio (Dia do Trabalho, segunda-feira), 15 de junho (Corpus Christi, quinta-feira), 7 de setembro (Independência do Brasil, quinta-feira), 12 de outubro (Dia de Nossa Senhora Aparecida, quinta-feira) e 2 de novembro (Finados, quinta-feira). Carnaval, Semana Santa, Natal e Réveillon foram desconsiderados, porque via de regra geram fins de semana prolongado e a ideia da projeção foi levantar qual o valor a ser acrescentado na movimentação econômica nacional em 2017. Em 2015, previsão similar foi realizada e na ocasião foi verificado que os feriados movimentariam R$ 18 bilhões.

Fonte: www.turismo.gov.br